TCE/MS apresenta balanço financeiro e patrimonial do exercício 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) divulgou as demonstrações contábeis relativas ao exercício financeiro de 2025, evidenciando um superávit financeiro de R$ 280.974.29, resultado da diferença positiva entre o ativo financeiro, de R$ 8.476.531,76, e o passivo financeiro, de R$ 8.195.557,47.

O balanço patrimonial registrou um total em ativos de R$ 50.043.340,73, distribuídos entre ativo circulante (R$ 8.682.677,55) e ativo não circulante, que inclui bens móveis (R$ 24.362.243,00) e intangíveis (R$ 16.277.380,52). O patrimônio líquido alcançou R$ 42.375.199,75.

A execução orçamentária do TCE/MS, que integra o Orçamento Fiscal do Estado e não possui recursos próprios, apresentou dotação inicial de R$ 415.307.900,00, com crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.784.400,00 e anulação de dotação de R$ 24.292.200,00, resultando em dotação atualizada de R$ 426.800.100,00.

O tribunal efetuou a devolução de saldo financeiro acumulado do exercício anterior ao Tesouro Estadual, no montante de R$ 918.638,41, conforme exigências legais. Além disso, realizou transferência de R$ 41.668.042,54 para aporte ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), representando o valor total transferido à AGEPREV em 2025.

No que tange à gestão de bens patrimoniais, houve avanços significativos: o inventário e reavaliação dos bens intangíveis, especialmente softwares, resultou no reconhecimento de R$ 16.277.380,52 em ativos intangíveis, após amortizações e ajuste com base na revisão completa realizada em 2025.

Também estão registrados bens móveis no valor total de R$ 24.362.243,00, abrangendo equipamentos, veículos, mobiliário e equipamentos tecnológicos.

Por fim, o Tribunal destaca o esforço contínuo na regularização da gestão patrimonial e contábil dos bens imóveis, que ainda não são plenamente reconhecidos contabilmente, e o acompanhamento rigoroso das obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais, que somaram R$ 3.356.127,98 em obrigações a pagar a curto prazo.

O detalhamento das contas demonstra transparência e rigor na gestão financeira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, assegurando o controle eficiente dos recursos públicos e a prestação de contas à sociedade.